Abert elogia decisão que suspende proibição de sátiras a candidatos

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) elogiou a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar suspendendo a proibição de sátiras e piadas com candidatos que disputam as eleições deste ano.

“A decisão em caráter liminar do ministro Carlos Ayres Britto reafirma os princípios constitucionais que garantem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, de manifestação do pensamento, de atividade intelectual e artística”, afirma o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, em nota divulgada à imprensa.

Nesta quinta-feira (26/08), o STF aceitou pedido da Abert e concedeu liminar que suspende parte do artigo 45 da Lei Eleitoral, que proibia “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

O mérito da questão ainda será julgado pelo plenário do STF. “Na expectativa da apreciação da matéria pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, reiteramos nossa convicção na plenitude das liberdades de expressão e de imprensa como pressuposto para um processo eleitoral justo, liso e transparente”, afirma Slaviero.

Fonte: Comunique-se